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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2022 |
Número | ||
5609 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.978/2016 e dá outras providências. (Que dispõe sobre a criação do Conselho municipal do Idoso – CMI – e o Fundo Municipal do Município de Agudos) |
Arquivos
Número: 5609 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5609/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5609/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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