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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2022 |
Número | ||
5599 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
De autoria do Vereador Joster Aparecido de Melo - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5599 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5599/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5599/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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