.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2022
Número
52
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dá nova redação ao parágrafo 2º. Do artigo 1º. Da lei complementar nº.45 de 12 de junho 2.013.

Arquivos

Número: 52
Alteram ou Revogam - 52/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 52/2013
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.