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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2022 |
Número | ||
7514 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas por tempestades/chuvas intensas, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. (180 dias) |
Arquivos
Número: 7514 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7514/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7514/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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