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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2021 |
Número | ||
5502 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a autorização de celebração de acordo coletivo referente a cláusulas sem conteúdo econômico direto, constantes da Pauta Oficial de Negociação da data base 2021, da categoria dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 5502 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5502/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5502/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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