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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2021 |
Número | ||
16154 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui Comissão Especial, para proceder a avaliação de bens móveis inservíveis que especifica para fins de baixa no patrimônio e posterior alienação e ou doação e dá outras providências. (Diego, Danilo Luiz, Miguel, Pedro e Luiz Gustavo) |
Arquivos
Número: 16154 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16154/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16154/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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