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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2021 |
Número | ||
16118 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria a “Comissão de Farmácia e Terapêutica” e dá outras providências. (Revoga a Portaria nº 14.730 de 18/07/2017) |
Arquivos
Número: 16118 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16118/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16118/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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