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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/01/2021
Número
16118
Legislatura
2021-2024
Ementa

Cria a “Comissão de Farmácia e Terapêutica” e dá outras providências. (Revoga a Portaria nº 14.730 de 18/07/2017)

Arquivos

Número: 16118
Alteram ou Revogam - 16118/2021
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Lei Consolidada - 16118/2021
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