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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2021 |
Número | ||
7229 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 7.059 de 18 de setembro de 2020 que criou a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc Lei Federal nº 14.017 de 29/06/2020 e do Decreto Federal nº 10.464 de 17/08/2020 que atuará no município de Agudos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 7229 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7229/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 7229/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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