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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2021 |
Número | ||
7214 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
Arquivos
Número: 7214 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7214/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7214/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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