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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2021 |
Número | ||
5469 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
De autoria do vereador Joster Aparecido de Melo - Institui no Município a Campanha Permanente de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2.006. |
Arquivos
Número: 5469 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5469/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5469/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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