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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/04/2015
Número
4502
Legislatura
2013
Ementa
dispe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotalria como mtodo natural de combate ao mosquito aedes aegypti transmissor da dengue e d outras providncias

Arquivos

Número: 4502
Alteram ou Revogam - 4502/2013
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Lei Consolidada - 4502/2013
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