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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4500 | ||
Legislatura | ||
2013 | ||
Ementa | ||
projeto de lei sob n 00622013 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convnio com a comunidade teraputica recomeo com o objetivo de financiar o servio de acolhimento institucional para reinsero social de usuarios de substncias psicoativas em situao de vulnerabilidade e risco social e pessoal e d outras providncias |
Arquivos
Número: 4500 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4500/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4500/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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