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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/2020 |
Número | ||
7044 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Estabelece, no âmbito do serviço público municipal, as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio por COVID-19 (Coronavírus), dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento, Controle, Prevenção e Tratamento do COVID-19, entre outras providências.” |
Arquivos
Número: 7044 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7044/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7044/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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