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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2001 |
Número | ||
3169 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
"Que altera a redação do Inciso III do artigo 68 da Lei nº 2.103 de 29 de agosto de 1.989, e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 3169 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3169/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3169/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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