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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2020 |
Número | ||
15758 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Designa o Sr. FÁBIO FRANCISCO MOTA para cargo em comissão que indica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 15758 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15758/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15758/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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