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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/07/2020 |
Número | ||
7009 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera Decreto nº 6.780 de 06 de setembro de 2019 – “Regulamenta a DES-IF – Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras e dá outras providências complementares.” |
Arquivos
Número: 7009 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7009/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 7009/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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