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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/02/2020
Número
5333
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Altera o valor do Pró-labore a servidores integrantes do Plano Diretor de erradicação do Aedes Aegypti no município de Agudos, concedido através da Lei Municipal nº 2.899 de 14/05/1998”.

Arquivos

Número: 5333
Alteram ou Revogam - 5333/2020
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Lei Consolidada - 5333/2020
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