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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/08/2019
Número
5273
Legislatura
2017-2020
Ementa

De autoria de todos os Vereadores – Torna obrigatório a presença de médico cardiologista, regime de retaguarda em todos os termos de fomento realizados com entidade hospitalar objetivando a manutenção do Pronto Atendimento Urgência e Emergência no âmbito do município de Agudos, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5273
Alteram ou Revogam - 5273/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5273/2019
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