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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/08/2019
Número
6756
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.540 de 17 de abril de 2015 – (Residencial SOMA I para VALE DOS PINHEIROS).

Arquivos

Número: 6756
Alteram ou Revogam - 6756/2019
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Lei Consolidada - 6756/2019
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