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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2019 |
Número | ||
6756 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.540 de 17 de abril de 2015 – (Residencial SOMA I para VALE DOS PINHEIROS). |
Arquivos
Número: 6756 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6756/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6756/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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