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Agudos, sábado, 27 de maio de 2023 (14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2018 |
Número | ||
6579 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobrea a regulamentação do Artigo 1º em seu parágrafo terceiro, da Lei Municipal 4.586 de 20 de janeiro de 2016. |
Arquivos
Número: 6579 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6579/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 6579/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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Portal atualizado em: 27/05/2023 12:20:05