LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2019
Número
6664
Legislatura
2017-2020
Ementa
Revoga os Decretos 1.847/1.991; 3.265/2.004; 3.538/2.006 e suas posteriores alterações e as Portarias que autorizam a ocupação de vagas no Ponto De Táxi Nº 16, localizado no Terminal Rodoviário de Passageiros de Agudos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6664

Alteram ou Revogam - 6664/2019
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Lei Consolidada - 6664/2019
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