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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/02/2019
Número
6633
Legislatura
2017-2020
Ementa

Estabelece situação de estado de emergência em saúde pública de Agudos com a finalidade de combater a proliferação de escorpiões e mosquitos transmissores dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e febre Amarela.

Arquivos

Número: 6633
Alteram ou Revogam - 6633/2019
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Lei Consolidada - 6633/2019
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