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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2019 |
Número | ||
6633 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece situação de estado de emergência em saúde pública de Agudos com a finalidade de combater a proliferação de escorpiões e mosquitos transmissores dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e febre Amarela. |
Arquivos
Número: 6633 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6633/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6633/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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