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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/01/2019
Número
5210
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera o disposto do Art. 1, inciso III da Lei nº  5.208 de 14 de dezembro de 2018, bem como autoriza o poder executivo a criar duas vagas de cordenação pedagogico. 

Arquivos

Número: 5210
Alteram ou Revogam - 5210/2019
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Lei Consolidada - 5210/2019
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