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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/07/2018
Número
5170
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre os acréscimos de valores do auxílio alimentação concedido aos servidores ativos do município de agudos; estabelece prazo para realização de novos estudos e negociações referentes a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais; concede autorização para celebração de acordo coletivo com sidserv/agudos referente a data base 2018, tran

Arquivos

Número: 5170
Alteram ou Revogam - 5170/2018
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Lei Consolidada - 5170/2018
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