LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/01/2018
Número
6298
Legislatura
2017-2020
Ementa
Altera o Decreto nº 4.908 de 28 de Janeiro de 2013 para constar a correta descrição da área desapropriada e número da atual matrícula perante o registro de imóveis, tendo em vista superveniente retificação de registro efetivada pelos seus proprietários

Arquivos

Número: 6298

Alteram ou Revogam - 6298/2018
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Lei Consolidada - 6298/2018
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