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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2017 |
Número | ||
6266 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de Agudos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP |
Arquivos
Número: 6266 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6266/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6266/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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