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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2009 |
Número | ||
3893 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Que revoga o Decreto nº.3.882 de 05 de fevereiro de 2.009 e dá providências, necessidade de urgência de doação de imóvel ao INSS, para construção de agencia no Município. |
Arquivos
Número: 3893 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3893/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3893/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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