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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2012 |
Número | ||
4616 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera o decreto 4.328 de 10 de março de 2.011, que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno e Infantil. |
Arquivos
Número: 4616 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4616/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4616/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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