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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/08/1982 |
Número | ||
998 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma casa e seus anexos constante de torre metálica de repetição de sinais e alguns equipamentos. |
Arquivos
Número: 998 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 998/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 998/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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