LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/11/1999
Número
3036
Legislatura
1997-2000
Ementa
Dispõe sobre o atendimento da Biblioteca Municipal a portadores de deficiência física

Arquivos

Número: 3036

Alteram ou Revogam - 3036/1999
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Lei Consolidada - 3036/1999
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