LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/11/1999
Número
3031
Legislatura
1997-2000
Ementa
Convênio Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – obtenção de recursos

Arquivos

Número: 3031

Alteram ou Revogam - 3031/1999
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Lei Consolidada - 3031/1999
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