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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2017 |
Número | ||
6190 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 5.535 de 06 de abril de 2015 e nomeia novos membros do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Agudos” |
Arquivos
Número: 6190 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6190/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6190/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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