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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4274 | ||
Legislatura | ||
2011 | ||
Ementa | ||
dispoe sobre revogacao dos paragrafos 10 2 e 3 do artigo 3 da lei no 3928 de 10 de marco de 2009 com redacao dada pela lei no 4202 de 15 de marco de 2011 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 4274 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4274/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4274/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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