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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2014 |
Número | ||
4590 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Concessão de direito de uso do imóvel localizado na Rua Olímpio Rondina por uma distancia de 30,00 metros, confrontando com a Rua Olímpio Rondina até o ponto 1, encerrando assim o levantamento com uma área de 1.785,74 metros quadrados. |
Arquivos
Número: 4590 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4590/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4590/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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