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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/01/2014
Número
4576
Legislatura
2013-2016
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º. da Lei 4.433 de 13 de dezembro de 2.012, referente convênio com a Associação do Hospital de do Hospital de Agudos visando o atendimento de urgência emergência, assistência ambulatorial e Hospitalar verba federal -.Artigo 3º mantido.

Arquivos

Número: 4576
Alteram ou Revogam - 4576/2014
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Lei Consolidada - 4576/2014
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