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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/1990 |
Número | ||
2196 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Autoriza acordo com Pirâmide Adm. Bens Ltda. |
Arquivos
Número: 2196 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2196/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2196/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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