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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1990 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/03/1990
Número
2158
Legislatura
1989-1992
Ementa
Retifica a área descrita no Art. 1º da Lei 2.155/90 – alienação de terras

Arquivos

Número: 2158
Alteram ou Revogam - 2158/1990
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Lei Consolidada - 2158/1990
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