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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/12/1989
Número
2150
Legislatura
1989-1992
Ementa
Fixa os parâmetros de atualização das Plantas Genéricas

Arquivos

Número: 2150
Alteram ou Revogam - 2150/1989
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Lei Consolidada - 2150/1989
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