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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/10/1989
Número
2122
Legislatura
1989-1992
Ementa
Desafetação de área de terras à TELESP S/A

Arquivos

Número: 2122
Alteram ou Revogam - 2122/1989
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Lei Consolidada - 2122/1989
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