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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/1989
Número
2098
Legislatura
1989-1992
Ementa
Transforma a função de Cadastrador Rural

Arquivos

Número: 2098
Alteram ou Revogam - 2098/1989
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2098/1989
Nenhum documento cadastrado!
 
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