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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/1989 |
Número | ||
2058 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Lei 2.052/89 – canc. Débitos |
Arquivos
Número: 2058 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2058/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2058/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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