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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/02/1989
Número
2057
Legislatura
1989-1992
Ementa
Créd. Esp. de cz$ 30.000,00 - obras e serv. ref. á melh. dos sist. de águas esgoto

Arquivos

Número: 2057
Alteram ou Revogam - 2057/1989
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Lei Consolidada - 2057/1989
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