LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1988	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/04/1988
Número
1972
Legislatura
1983-1988
Ementa
Cria emprego Escriturário – DESAS

Arquivos

Número: 1972

Alteram ou Revogam - 1972/1988
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Lei Consolidada - 1972/1988
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