.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/1986 |
Número | ||
1797 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo a celebrar Conv. com Departamento de Estradas de Rodagem |
Arquivos
Número: 1797 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1797/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1797/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.