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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4188 | ||
Legislatura | ||
2011 | ||
Ementa | ||
revoga a lei n 3899 de 19122008 e art10 inciso i e art 30 inciso i alineas a b e c da lei n 3907 de 26012009 e d outras providenciais |
Arquivos
Número: 4188 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4188/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4188/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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