LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1984	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/1984
Número
1684
Legislatura
1983-1988
Ementa
Autoriza Convênio c/ DOP p/ construção e/ou reconstrução de mata-burros

Arquivos

Número: 1684

Alteram ou Revogam - 1684/1984
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Lei Consolidada - 1684/1984
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