.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1983 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/1983 |
Número | ||
1576 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Suplementação de Cr$ 9.000.000,00 – várias dotações |
Arquivos
Número: 1576 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1576/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1576/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.