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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1977 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/1977 |
Número | ||
1291 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.141/77 – Infra-estrutura da COHAB I |
Arquivos
Número: 1291 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1291/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1291/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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