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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1977 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/1977 |
Número | ||
1289 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Doa Livros e materiais Escolares às Escolas de 1º Grau |
Arquivos
Número: 1289 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1289/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1289/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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